STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mais de 144 mil famílias precisam revisar dados cadastrais no Ceará
No total, 794.079 famílias da região Nordeste precisam passar prolo processo de revisão cadastral 2012 do Programa Bolsa Família. No Ceará, contabilizam-se 144.167 famílias. No país, mais de 1,5 milhão de famílias precisam atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Os beneficiários têm até o final do ano para comparecer junto aos órgãos gestores em cada município. Quem não fizer a atualização, terá o benefício bloqueado, podendo até ser cancelado em 2013.
Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Com a atualização dos dados, serão retratadas a realidade dos beneficiários, para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140. Os beneficiários podem obter informações sobre a revisão cadastral 2012 pelo telefone 0800-707-2003 ou pelo endereço eletrônico bolsa.família@mds.gov.br.
Confira, abaixo, a tabela no ranking dos estados do Nordeste:
AL - 50.286
BA - 183.491
CE - 144.167
MA - 111.491
PB - 59.645
PE - 121.335
PI - 58.670
RN - 41.778
SE - 23.216
BA - 183.491
CE - 144.167
MA - 111.491
PB - 59.645
PE - 121.335
PI - 58.670
RN - 41.778
SE - 23.216
TOTAL NORDESTE - 794.079
Fonte: Ceará Agora
