STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma quer lançar logo plano de combate à homofobia
Por determinação do Palácio do Planalto, a Secretaria de Direitos Humanos acelerou os preparativos para o lançamento do 2.º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Focado no combate à homofobia, o plano só deveria ser lançado em dezembro. Dias atrás, porém, o Palácio do Planalto comunicou à Secretaria que a presidente Dilma Rousseff decidiu adiantar para agosto.
Também ficou determinado que a ministra Maria do Rosário deve apresentar o primeiro esboço do plano a Dilma até meados de julho. A presidente quer saber, em detalhes, qual será o custo, quais as principais ações e o papel de cada um dos 18 ministérios envolvidos.
Não se sabe qual é a estratégia do Planalto. Combate à homofobia é tema polêmico e o lançamento do plano em agosto, em pleno debate eleitoral, pode servir de artilharia para setores que se opõem à concessão de amplos direitos civis à população LGBT. Eles podem usá-lo para atirar contra o PT, como fizeram na eleição presidencial em 2010.
Por outro lado, o anúncio adiantado do plano pode ser uma tentativa de amenizar as críticas que o governo vem recebendo dos gays. Na Marcha contra a Homofobia, no mês passado, em Brasília, o governo Dilma foi um dos alvos de ataques. Coincidência ou não, foi logo depois da marcha que Planalto mandou acelerar os preparativos.
Uma terceira hipótese para explicar a iniciativa do governo seria a esperança de que, no meio do debate sobre problemas municipais, o plano não desperte muita atenção.
As entidades de defesa dos direitos dos homossexuais têm manifestado preocupação com a crescente violência decorrente da homofobia. Assessores da ministra Maria do Rosário correm para apresentar a Dilma, na reunião de julho, números consistentes sobre o tema. Se conseguirem, será a primeira vez que se divulga alguma estatística oficial nesta área.
O 1.º Plano LGBT, preparado por uma comissão técnica interministerial, foi lançado em 2009, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Secretaria de Direitos Humanas era chefiada por Paulo Vannuchi. Era uma continuidade do Programa Brasil Sem Homofobia, implantado em 2004, na gestão de Nilmário Miranda.
O texto de apresentação do 1.º Plano dizia que era uma iniciativa para “tratar a questão dos direitos humanos como verdadeira política de Estado, que ultrapassa barreiras partidárias e conjuga distintas filosofias e crenças para firmar como eixo fundamental a consolidação plena da democracia no País”. O objetivo, ainda segundo o texto, era implementar políticas públicas “com maior equidade e mais condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de violência.”
Fonte: Cariri Notícia
