STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Aprovado projeto que dá 60 dias de prazo para SUS tratar câncer
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) projeto de lei que prevê prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como tem origem no Senado e sofreu alterações na Câmara, a proposta volta para análise dos senadores antes de ir à sanção presidencial.
“O paciente com neoplasia maligna (câncer) tem direito de se submeter ao primeiro tratamento junto ao Sistema Único de Saúde, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado no prontuário único”, diz o projeto aprovado pelos deputados.
O texto estabelece como início do tratamento a realização de cirurgia, início da quimioterapia ou da radioterapia, conforme o tratamento indicado para o tipo de câncer diagnosticado no paciente.
Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) uma paciente com câncer de mama pode levar, atualmente, até seis meses para iniciar o tratamento. "Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%", disse.
O projeto aprovado pelo plenário prevê ainda que os pacientes com câncer “acometidos por manifestações dolorosas” terão acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos derivados do ópio e “correlatos”, como a morfina.
O texto afirma também que os estados onde houver regiões sem serviços especializados em oncologia deverão produzir “planos regionais de instalação dos mesmos, para superar a situação”.
Fonte: G1 / Miséria
Fonte: G1 / Miséria
