STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Aposentadoria pode sair antes da análise dos documentos
Rio - A demora na concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está com os dias contados. A liberação deve ocorrer antes mesmo da conclusão da análise dos documentos do segurado. É o que prevê proposta que integra uma nova regulamentação, que será apresentada ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em até 90 dias.
O objetivo da proposta é reduzir o número de ações judiciais contra o instituto. Para se ter ideia, em abril, havia 477.021 pedidos sem resposta nas agências do INSS. Do montante, 427.130 por pendências do instituto.
Em casos urgentes como os de vítimas de acidentes que pedem aposentadoria por invalidez, por exemplo, a solução é procurar a Justiça, quando há rejeição ou lentidão na análise do pedido. Nestas situações, são expedidas liminares que liberam o benefício até o julgamento da ação. A ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.
O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas, admite que muitos pedidos são indeferidos por falta de conhecimento do servidor que analisa a concessão.
“Em caso de dúvida, o funcionário opta por negar o pedido”, reconhece. Dantas recomenda que, nestes casos, o segurado recorra da decisão internamente, na Junta de Recursos da Previdência Social. “O problema é que geralmente o segurado não leva adiante, porque tem a impressão de que a Junta tenderia a manter a decisão do INSS, o que não é real”, afirma Dantas.
Atrasados de até R$ 37 mil
O INSS vai pagar, neste ano, atrasados de até R$ 37.320 a 358.371 aposentados e pensionistas no País. Dos R$ 4 bi liberados para 2012, mais de R$ 2,4 bi são para essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Segurados que tiverem o dinheiro liberado em novembro e dezembro vão receber em janeiro e fevereiro de 2013, respectivamente.
Neste ano, o governo federal já liberou R$ 1,6 bi em atrasados.
TJ: precatórios para idosos e doentes graves
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) vai pagar, entre amanhã e o dia 3 de julho, precatórios judiciais a portadores de doença grave e idosos, referentes à quarta listagem de 2012. Desta vez, o pagamento beneficia 199 credores, totalizando R$10.426.533. Os créditos podem ser recebidos no Fórum Central, que fica na Avenida Erasmo Braga 115, Centro do Rio, na sala 409, lâmina I, corredor F. Mais informações por meio do site www.tjrj.jus.br.
Fonte: Cariri Notícia
