STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Alta de IPI para moto, micro-ondas e ar vale a partir de setembro
O subsecretário de Tributação da Secretaria Federal, Sandro Serpa, explicou que o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos, ar-condicionados e fornos micro-ondas de fora da Zona Franca de Manaus valerá somente a partir de setembro deste ano, uma vez que, por se tratar de aumento de tributação, é necessário o período de 90 dias para vigência.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no "Diário Oficial da União", o decreto 7.741 da presidente da República, Dilma Rousseff, que sobe a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35% de motocicletas, além de fornos micro-ondas e ar-condicionado. As alíquotas anteriores, segundo o Fisco, 15% (motos de até 50cc), 25% (motos acima de 50cc), 20% (ar-condicionado) e de 30% (micro-ondas).
Serpa, da Receita Federal, explicou que o objetivo da medida é proteger a indústria nacional. Segundo ele, mais de 90% da indústria nacional destes produtos se concentra justamente na Zona Franca de Manaus, que possui suspensão de IPI. Apesar de o objetivo do governo ser o de proteger a indústria brasileira, o Fisco informou que a medida representará um incremento anual da arrecadação de cerca de R$ 120 milhões.
"É um auxílio do governo para estes produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. O IPI lá está suspenso. Estes são produtos quase que exclusivamente fabricados na Zona Franca. Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que, grande parte da indústria, mais de 90%, está na Zona Franca de Manaus, com suspensão de IPI. Eram produtos que estavam com alíquotas de IPI que não possibilitavam defesa dos produtos nacionais. É na linha de fortalecer a indústria nacional", afirmou Serpa, da Receita Federal.
"É um auxílio do governo para estes produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. O IPI lá está suspenso. Estes são produtos quase que exclusivamente fabricados na Zona Franca. Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que, grande parte da indústria, mais de 90%, está na Zona Franca de Manaus, com suspensão de IPI. Eram produtos que estavam com alíquotas de IPI que não possibilitavam defesa dos produtos nacionais. É na linha de fortalecer a indústria nacional", afirmou Serpa, da Receita Federal.
Aumento do IPI beneficia a moto nacional, diz Abraciclo
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), afirmou que a medida beneficia a indústria nacional. “Como 98% das motos vendidas no Brasil são produzidas em Manaus, as fabricantes nacionais não sofreram grandes impactos, pois o IPI é isento na Zona Franca de Manaus”, explica o diretor-executivo da Abraciclo, José Eduardo Ramos Gonçalves.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), afirmou que a medida beneficia a indústria nacional. “Como 98% das motos vendidas no Brasil são produzidas em Manaus, as fabricantes nacionais não sofreram grandes impactos, pois o IPI é isento na Zona Franca de Manaus”, explica o diretor-executivo da Abraciclo, José Eduardo Ramos Gonçalves.
Segundo a entidade, apenas 2% das motos vendidas no Brasil atualmente são importadas e, deste total, 1,7% correspondem a modelos com motores de 50 cm³ ou menos. Assim este segmento deverá ser o mais atingido, sua alíquota de IPI passará de 15% a 30%. “Essa medida está regulamentando o nosso mercado e trará mais competitividade aos fabricantes brasileiros”, acrescenta Gonçalves.
Segundo a associação, ainda é cedo para avaliar os novos preços – a medida entra em vigor em três meses -, mas não afetará o valor de motos de alta cilindrada, pois seu IPI já era de 35%.
Cerveja e refrigerante
A receita informou também informou que os preços das cervejas, dos refrigerantes, das águas, isotônicos e energéticos podem subir, em média, 2,85% em outubro deste ano, quando acontecerá uma correção da tabela sobre a qual incide a tributação do setor.
A receita informou também informou que os preços das cervejas, dos refrigerantes, das águas, isotônicos e energéticos podem subir, em média, 2,85% em outubro deste ano, quando acontecerá uma correção da tabela sobre a qual incide a tributação do setor.
Segundo ele, esse aumento dos preços pode acontecer caso as empresas decidam repassar integralmente o reajuste da tabela de bebidas frias ao consumidor, que incidirá somente no último trimestre deste ano. A última vez que a tabela havia sido corrigida foi em março de 2011. A partir de agora, informou Serpa, a tabela será reajustada anualmente nos meses de outubro.
Fonte: G1 / Miséria
Fonte: G1 / Miséria
