STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TSE reduz multa aplicada a Lula de R$ 900 mil para R$ 20 mil
O ex-presidente Lula durante lançamento do filme `Pela Primeira Vez´ (Foto: José Cruz/ABr)
A maior multa eleitoral aplicada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 900 mil, foi recalculada ontem (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 4 votos a 3, os ministros acataram recurso para reduzir o valor a ser pago pela distribuição de 1 milhão de cartilhas sobre o primeiro mandato de Lula, considerada uma forma de propaganda antecipada para a reeleição do presidente. A multa foi reduzida para R$ 20 mil.
Para o PSDB, autor da ação por crime eleitoral, a cartilha continha "louvores do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social". Além de o material ter sido distribuído antes do período o permitido por lei, o partido também criticava o fato de a publicação de 36 páginas ter sido paga com dinheiro público, por iniciativa do governo federal.
No primeiro julgamento, em 2006, sobre o caso, os ministros do TSE entenderam, por 4 votos a 2, que o valor da multa deveria ser proporcional ao dinheiro gasto para a veiculação das cartilhas. Agora, com a corte alterada pela chegada de novos membros, a maioria dos ministros entendeu que a multa foi exagerada, optando pela redução do valor em 45 vezes.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
Fonte: Agência Brasil / Miséria
