STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Termina nesta quarta prazo para obter ou regularizar título de eleitor
Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor para as eleições municipais de outubro. Eleitores que tiverem interesse devem procurar o cartório eleitoral de sua região. O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que cartórios eleitorais de cada cidade vão decidir se atenderão em horário especial.
Segundo a legislação, devem pedir a regularização do título os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições (cada turno conta como uma). Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até o acerto da situação
A retirada do título de eleitor é obrigatória para maiores de 18 anos que ainda não tenham cadastro eleitoral e facultativo para os maiores de 16 anos. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.
O TSE oferece serviço de atendimento pela internet para tornar mais rápido o processo de quem vai tirar o título. Antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição no site do tribunal (www.tse.jus.br). Depois só precisa ir às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o documento.
Termina também nesta quarta o prazo para quem quiser pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.
Fonte: G1
