STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sessão extraordinária da Câmara de Santana do Cariri empossa novo prefeito
Na manhã de ontem (03), o prefeito Geraldo Eriberto Garcia (PSDB), eleito como vice-prefeito e empossado após afastamento do então prefeito Jesus Garcia acabou sendo afastado das funções após votação do relatório da CPI que investigou casos de irregularidades e improbidade administrativa.
Os vereadores decidiram pelo afastamento por seis votos a dois. O prefeito, Jesus Garcia (PSDB), também acusado de envolvimento nas irregularidades, pediu afastamento da função.
O prefeito afastado ainda se encontra no prédio da prefeitura e diz que só deixa o local quando receber a notificação da justiça. As ruas no entorno do prédio estão fechadas pelo policiamento local e o clima ainda é tenso na cidade.
Segundo Werton Garcia, essa é apenas mais uma manobra da Câmara que tenta há muito tempo tirá-lo do poder por não concordar com sua administração. Os advogados de Werton estão em Fortaleza em busca de uma liminar que derrube a decisão do legislativo.
Batalha longa
Na verdade, essa batalha já vem de longe, desde a gestão do Garcia pai. O próprio Werton já foi afastado, mas conseguiu retornar por força de liminar. Agora, o detalhe é a renuncia da presidente da Câmara Ana Abreu. Segundo informações ela teria feito um acordo com Ivanildo para ter o apoio na disputa pela prefeitura neste ano. Ou seja, nem bem assumiram, já estão negociando as fatias do bolo. O que não se pode negar é o grande poder de articulação do vereador Ivanildo, que acabou se beneficiando com queda de três nomes até chegar no seu.
Quem mais perde com toda essa situação é a população que fica sem referencia administrativa e acaba perdendo o pouco de confiança, que ainda possa existir, sobre a seriedade dos seus políticos. Agora é imprescindível que a justiça e outros órgãos competentes interfiram na situação, pois há muito tempo já fugiu ao controle da classe política local.
Fonte: Site Miséria
