STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
PMs de Sergipe processam a cantora Rita Lee por danos morais
A informação é do advogado Plínio Karlo, que representa os PMs, que se sentiram ofendidos pela artista durante seu último show realizado no dia 29 de janeiro, na Praia da Atalaia Nova, no município da Barra dos Coqueiros (SE), região metropolitana de Aracaju.
A cantora protestou contra a ação dos PMs que realizavam a segurança do evento e chegou a xingá-los. Ao final da apresentação Rita Lee foi detida por desacato e encaminhada à Delegacia Plantonista, na capital sergipana, onde prestou depoimento e foi liberada em seguida. Neste domingo (06), Rita Lee falou sobre a polêmica despedida dos palcos ao Fantástico (veja o vídeo acima).
De acordo com o advogado, que preferiu entrar com ações individuais na justiça, cada policial irá requerer R$ 24.880 mil de indenização.
“A declaração dada por ela nesta semana ao Fantástico, de que sofreria de transtorno bipolar, não irá prejudicar a ação. A primeira audiência conciliatória já foi marcada para o dia 18 deste mês. Os processos irão tramitar nas 1ª, 3ª, 5ª e 8ª Varas Cíveis de Aracaju”, afirmou Karlo.
Ainda segundo o advogado, mesmo tendo sido diagnosticada bipolar, a cantora não poderá alegar que estava doente no momento da apresentação. “O processo seguirá normalmente, e esta nova informação passada pela cantora não deverá proceder, pois como ela poderá alegar que estava doente naquele momento?”, questionou.
Fonte: Site Miséria
