STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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A alteração foi baseada no tamanho da população, segundo o IBGE, estabelecida pelo art. 29, inciso IV, alínea “g”, da Constituição Federal, com redação alterada pela emenda n° 58, de 23 de setembro de 2009. A decisão foi acatada pela justiça como decisiva.
Para o juiz Marcelo Wolney, o que prevalece para a justiça é a última informação enviada e justificada pela Câmara. Ainda, segundo Dr. Wolney, caso haja alteração contrária por parte da Câmara a decisão deve ficar a cargo da justiça comum.
Paralelo, ao entendimento da justiça, deram entrada na Câmara Municipal, ontem (10), três projetos de Lei que pretendem mudar a decisão. Dois dos projetos pedem aumento dos atuais 14, e um pede a permanência. O Projeto do vereador Ronnas Motos pede a permanência, enquanto o vereador Adauto Araújo pede aumento para 17 e o vereador professor Antônio quer a volta para 21 cadeiras.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Zé de Amélia Júnior, os três projetos devem ser analisados e colocados para apreciação do plenário que decidirá por meio de votação. Segundo, o presidente, a casa tem até 30 de junho para tomar a decisão.
Fonte: Site Miséria
