Altaneira tem novas mundanças na Educação

Representantes do Governo Municipal de Altaneira. Foto: Prof. Paulo Robson

A MOTIVAÇÃO - Na noite de segunda-feira (30/04) no Auditório da Escola 18 de Dezembro, atendendo ao convite da Secretaria Municipal de Educação compareceram todos os professores lotados no município. Foram recebidos pela secretária de educação Tereza Leite, o procurador Juracy Rufino, o secretário de finanças Ariovaldo Telles, um outro advogado e o chefe de RH Antonio Pereira. Iniciou com o assessor que disse ter vindo especialmente de Fortaleza para informar a triste noticia de que a Administração Municipal estaria tomando a decisão de REVOGAR as ampliações e a REDUÇÃO de carga horária dos seguintes professores: professores em regime probatório e em regime temporário. Alegando estar atendendo orientação do TCM, para não praticar improbidade administrativa.

A CAUSA - A situação é a seguinte: na segunda quinzena de dezembro de 2011, em conclusão aos trabalhos legislativos e como fruto da luta dos servidores, representados pelo Sindicato-SINSEMA, foram APROVADOS a Reforma da Lei Orgânica, o Plando de Carreira do Magistério e a criação do Estatuto do Servidor Municipal. O efeito e aplicação e tais leis seriam colocados em prática logo a partir do inicio do ano letivo. A Secretaria de Educação apresentou a lotação em 16 de janeiro informando que a redução da carga horária e outros benefícios já garantidos nas recentes Leis aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal não seriam colocadas em pratica naquele momento. Presente na lotação, o então assessor Dr. Soares Filho(Deurisberto) tomando a palavra, afirmou que a lei tinha que ser cumprida. Seria um capricho da administração cumprir a lei. Ordenou ser refeita a lotação. Ou seja reduzir em um terço a carga horária de professores efetivos e fazer possíveis ampliações, o que foi feito sem distinção para efetivos, em estagio probatório e temporários. E agora tudo volta a estaca zero.

AS REAÇÕES - Vários professores se pronunciaram. O vereador Adeilton teceu duras críticas dizendo da falta de plenajemento da Pasta. A mesa ainda deixou um ar de culpabilidade sobre o assessor que orientado a lotação anterior, sendo fortemente rechaçado pela esposa que estava presente. No dia de hoje o Sindicato atendendo uma solicitação do sócio e vereador Adeilton recebeu-o na sede juntamente com outros servidores. Eles expulseram o descontentamento com a decisão tomada. Pediram que o Sindicato ficasse atento a possíveis desfeitas com os servidores. Adeilton lamentou que as redes sociais e noticiários locais não divulgar o ocorrido.

O SINSEMA - Diretores do Sinsema e a presidente afirmaram o compromisso de zelar pelos objetivos da classe trabalhadora. O diretor Evantuil disse que um fato político gerou um fato jurídico; e que esse fato jurídico agora gerava outro fato político e administrativo. Como todos aguardam a configuração da Nova Lotação, resta-nos aguardar. Como foi dito que a situação não ia atingir os efetivos o Sinsema não ia fazer nada de natureza jurídica e que só fará, pontualmente aos sócios quando os mesmos solicitarem. O Sindicato está acostumado. Quando pressionados ou em cargos administrativos, muitos sofrem prejuízos em não autorizam a entidade para os representarem em possíveis ações judiciais. Contudo o SINSEMA permanece atento no resguardo e na vigília para que caso haja algum servidor prejudicado em seus direitos trabalhista possam ser amparados moralmente e legalmente em qualquer instancia.

O ex secretário de Governo, Dr. Soares, pronuncio-se a respeito em sua rede social dizendo " A decisão da Secretária é ilegal e injusta. Os recursos do FUNDEB são suficientes para cobrir todas as vantagens do PCCR. Os argumentos são pífios e lamento que dois juristas de elevado conhecimento jurídico deem suporte a uma decisão tão absurda "

Fonte: Blog Paulo Robson/Blog Mandíbula de Altaneira