STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo deve anunciar mudanças nas regras da poupança
O governo federal deve anunciar nesta quinta-feira (3) mudanças nas regras de correção da poupança. Segundo informações da Globo News, o anúncio não foi feito na quarta (2) por falta de tempo hábil para os últimos ajustes na medida provisória.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff por cerca de cinco horas em Brasília para tratar do assunto. De acordo com a Globo News, a ideia é que o rendimento da caderneta de poupança seja vinculado às oscilações da taxa Selic (assim, quando houver queda na taxa básica de juros, o rendimento da poupança também cairá e vice-versa).
Hoje, entre as características da caderneta de poupança estão risco zero e isenção de cobrança do Imposto de Renda e de taxas de administração. Por outro lado, seu rendimento é menor do que o de outros tipos de aplicação, cuja correção depende das variações da taxa Selic.
No entanto, com a queda dos juros básicos (Selic), que estão em 9% ao ano - o menor nível desde abril de 2010, a caderneta pode acabar se tornando mais atraente. Na poupança, está assegurado o rendimento de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Nos fundos de investimento, a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação.
A preocupação do governo é nesse sentido. Caso o rendimento da poupança se tornasse mais atrativo do que os fundos de renda fixa, a população, e até mesmo os grandes aplicadores, poderiam migrar para a caderneta - deixando o Tesouro Nacional com menos compradores dos títulos públicos (que são emitidos para pagar os papéis que estão vencendo).
No último corte feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em abril, a taxa básica de juros da economia foi de 9,75% para 9% ao ano - o menor nível desde abril de 20O saldo atual da poupança está em R$ 431 bilhões. A mudança na poupança deve ocorrer porque a expectativa é que se a taxa básica de juros ultrapassar o limite de 8,5%, de acordo com cálculo dos economistas, pode ocorrer fuga de outras aplicações para a caderneta, que passa a ser mais atraente, gerando um desequilíbrio no sistema financeiro.
"À medida em que as taxas de juros vão se reduzindo, é razoável que sejam removidas algumas regras que são antigas, de um período em que a inflação era muito mais alta e as taxas nominais de juros muito mais altas", diz o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg.
10 (8,75% ao ano - mínima histórica, que vigorou entre julho de 2009 e abril de 2010).
Fonte: G1
