STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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As imagens eram do filho da administradora de empresas Ana Paula Mückenberger Alves, 29, de Blumenau (SC), que entrou com uma ação na Justiça em março pedindo pagamento por danos morais.
O pagamento deverá ser feito em cinco vezes, a partir de junho. A autora da ação, que se baseou no direito de imagem, disse ter ficado satisfeita com a decisão.A audiência de conciliação ocorreu na noite de segunda-feira (21), na comarca de Blumenau. Maria Verônica, o marido e o filho viajaram até a cidade para a sessão.
"Meu intuito não era lucrar, tirar nada dela, mas entender o que ocorreu. Espero que ela tenha aprendido alguma coisa", diz Alves. Ela havia feito uma montagem com quatro imagens do filho e publicado em um blog.
O advogado da pedagoga, Enilson de Castro, afirma que foi negociado um valor "simbólico", porque a cliente tem problemas psicológicos e disse estar arrependida.
TRATAMENTO
Maria Verônica está passando por tratamento psicológico e foi diagnosticada com "pseudologia phantastica", conforme o advogado, o que explicaria a criação de um "mundo da fantasia" em sua cabeça.
Ela vendeu a escola de ensino infantil que administrava e agora vive reclusa em Taubaté, segundo Castro.
Em janeiro, a Polícia Civil chegou a abrir inquérito para apurar se a pedagoga agiu de má-fé. A investigação não foi concluída até hoje.
Fonte: Site Miséria/Folha.com
