STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Curso de Direito da URCA recebe `Selo OAB Recomenda´, em solenidade no Campus São Miguel
Os representantes do Departamento de Direito realizaram a apresentação do histórico do curso, desde a sua criação nos anos 70, como instituição particular, que mais tarde passou a ser integrado a Universidade Estadual do Ceará e depois à URCA. O presidente da OAB – Subsecção de Juazeiro do Norte, Cláuver Barreto, esteve representando a entidade durante a solenidade, mas coube ao presidente da OAB – Subsecção Crato, Fabrício Siebra Callou, realizar a entrega do Selo OAB Recomenda para o curso. Ele destacou a importância do Direito no processo das garantias democráticas e a defesa da Constituição.
De acordo com Fabrício Siebra, representante do presidente da OAB – CE, Valdetario Andrade Monteiro, o Selo foi criado pelo Conselho Federal da OAB, em 2001, com a finalidade de aprimorar os cursos jurídicos no Brasil, e, por meio de critérios objetivos, propõe-se a destacar os cursos que revelam os melhores índices de aproveitamento. O advogado destacou a qualidade do Curso de Direito da URCA e parabenizou a Universidade pelos resultados obtidos. Durante a entrega do selo disse que a “OAB recomenda a todos os Curso de Direito da URCA”. O reconhecimento tem o aval do Conselho Federal da OAB, com o brasão da República.
Fonte: Site Miséria
