STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Com investimento de R$ 10 bi, Dilma lança programa Brasil Carinhoso
A presidente Dilma Rousseff lançou na tarde desta segunda-feira o programa Brasil Carinhoso, com ações voltadas para saúde, educação e proteção de crianças com até 6 anos em situação de extrema pobreza. O volume de investimento previsto para o programa é de R$ 10 bilhões até 2014. O anúncio do plano foi feito ontem, no Dia das Mães, pela própria presidente em cadeia de rádio e televisão.
"Todos os preconceitos com os pobres e os questionamentos sobre a política de transferência de renda ruíram com última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)", disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, referindo-se a uma pesquisa que aponta melhorias de desenvolvimento social em localidades onde há mais beneficiários dos programas de transferência de renda.
O Brasil Carinhoso, que faz parte do Brasil sem Miséria, terá três eixos e vai complementar as ações do Bolsa Família. O principal será a garantia de uma renda mínima de R$ 70 por membro da família que tiver, pelo menos, uma criança menor de 6 anos. Os maiores beneficiados estão nas regiões Norte e Nordeste, tradicionalmente as mais carentes do País, onde vivem 78% das crianças nessa faixa etária em situação de pobreza absoluta.
"A taxa de extrema pobreza entre as crianças de 0 a 6 anos cairá de 13% para 5%", estimou a ministra. A redução prevista da extrema pobreza com essa redução é de 62%. "O cuidado, a atenção, o estímulo e a alimentação adequada são direitos da criança", avaliou.
O programa também vai aumentar o acesso das famílias em situação de pobreza absoluta a remédios contra anemia e deficiência de vitamina A, além de disponibilizar medicamentos usados no combate à asma gratuitamente nas unidades da Farmácia Popular. O plano também vai focar no aumento do acesso das crianças muito pobres a creches.
Fonte: Terra / Miséria
Fonte: Terra / Miséria
