STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Cigarros terão preço mínimo de R$ 3 a partir de hoje
Entra em vigor nesta terça-feira (1º) a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de cigarros por preço inferior a R$ 3 e pune os infratores com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, processo criminal.
Para garantir o cumprimento da nova legislação, foi lançada na última semana, uma campanha educativa, que tem como principal objetivo informar a população sobre os riscos de infringir a lei e quais os benefícios de cumprí-la.
De acordo com as entidades e empresas participantes da campanha, o comércio deve registrar aumento do faturamento, já que hoje cerca de 30% dos cigarros vendidos são ilegais. Para a sociedade, segundo as entidades, significará maior investimento em obras e serviços públicos, devido ao aumento na arrecadação de impostos. Atualmente, em função do comércio ilegal de cigarros, o país deixa de recolher R$ 2 bilhões em tributos.
Campanha
Serão investidos R$ 5 milhões na iniciativa, com a distribuição de cartazes, adesivos, anúncios e folhetos explicativos em mais de 400 mil pontos de venda de cigarro em todo o país,
Participam da campanha a Souza Cruz, a ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial); Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).
Fonte: UOL com informações da Infomoney / Miséria
Fonte: UOL com informações da Infomoney / Miséria
