STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara aprova projeto de Tarso Magno `ficha limpa´
O vereador Tarso Magno, acredita que o projeto deve coibir casos como o da secretária de Educação de Juazeiro, Sônia Luz Monteiro, que teve suas contas rejeitadas pelo TCM, quando foi secretária de Assistência Social e Cidadania de Beberibe.
Segundo o vereador, o projeto é baseado em outras experiências já em curso na Câmara Federal, Assembleia Legislativa do Ceará e Câmaras Municipais pelo Brasil. Tarso destaca ainda que, seu projeto foi baseado no projeto do vereador Douglas Borba, Câmara de Biguaçú, Santa Catarina. “Estamos obedecendo apenas o que o povo quer. E ele quer pessoas sérias exercendo cargos públicos”, disse Tarso.
Agora a Lei segue para sanção do prefeito Manoel Santana. o prefeito tem o poder sancionar ou vetar.
Fonte: Site Miséria
