STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Banco Central reduz juros básicos para 8,5% e poupança vai render menos
Com a decisão, a autoridade monetária diminui o ritmo de queda do juro básico da economia ocorrido na reunião da instituição de abril, quando foi feita uma redução de 0,75 ponto porcentual. A decisão confirmou a previsão da ampla maioria dos analistas financeiros.
Comunicado da reunião
"O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária", afirmou o Copom, repetindo o mesmo teor do comunicado da reunião anterior.
Voto dos diretores
Votaram pela redução da taxa Selic para 8,50% os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini, Presidente, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva e Sidnei Corrêa Marques”. É a primeira vez que o Copom divulgou os votos de cada um dos diretores, antes informava apenas o placar da votação. A novidade está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor este mês.
A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 10 e 11 de julho. A ata da reunião desta quarta-feira será divulgada pelo BC na sexta-feira da próxima semana, dia 8 de junho.
Rendimento da poupança
Com a redução anunciada pelo Banco Central , é acionado o gatilho criado pelo gover no para a caderneta de poupança: c om Selic igual ou menor que 8,5%, o rendimento da poupança passa a ser de 70% da Selic mais Taxa Referencial.
Isto significa que os depositantes vão passar a receber 5,95% ao ano de remuneração. Pela regra antiga, a remuneração anual é 6,17%. Ou seja, os depósitos feitos até esta quarta-feira vão ter remuneração maior do que as novas aplicações. Aqueles realizados a partir desta quinta-feira serão remunerados de acordo com as novas regras.
Vale lembrar que as contas abertas e os depósitos feitos nos dias 29, 30 e 31 têm como data de aniversário o dia 1º do mês seguinte. Portanto, depósitos efetuados na quinta-feira, por exemplo, terão a remuneração creditada na conta no dia 1º de julho. A caderneta de poupança não tem taxa de administração e é isenta de Imposto de Renda.
Íntegra do comunicado do Copom
"Copom reduz taxa Selic 8,5% ao ano
O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária.
Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 8,50% a.a., sem viés.
Votaram pela redução da taxa Selic para 8,50% os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini, Presidente, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva e Sidnei Corrêa Marques."
Fonte: Economia - iG, com informações da Agência Brasil e Agência Estado / Miséria
