STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo de inscrições para 70 vagas de procurador
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta segunda-feira (14/5) o período de inscrições do concurso público que oferece 70 chances imediatas para o cargo de procurador da Fazenda Nacional de 2ª categoria. Para participar, é necessário ter diploma de nível superior no curso de Direito, além de possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no mínimo dois anos de prática forense. A remuneração é alta: de R$ 14.970,60 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A seleção será composta de provas objetivas – que devem acontecer no dia 22 de julho -, três provas discursivas, prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. As fases serão aplicadas em todo o país. As inscrições poderão ser feitas até 27 de maio, pelo site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). A taxa de participação é de R$ 130.
Confira o edital.
Fonte: Cariri Notícia
