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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Academia de segurança realiza inscrições para 66 cursos a distância


Com o objetivo de facilitar o acesso gratuito à educação continuada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), por meio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), informa que até o dia 12 de maio acontece a primeira etapa das inscrições para 66 cursos a distância promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Público-alvo
Os cursos, que compõem o 25º ciclo de formação EAD, são destinados a policiais e bombeiros militares, peritos, policiais civis, guardas municipais, policiais rodoviários federais, policiais federais, agentes penitenciários e servidores administrativos lotados na Secretaria da Segurança Pública e Defesa.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas no site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br/ead, na AESP (Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim), de 08h às 12h e de 13h às 17h, ou em um dos telecentros, nos seguintes endereços:
Russas: Avenida Benjamin Constant, 343 – Centro – 1º Batalhão da Polícia Militar
Juazeiro do Norte: Rua das Flores S/N – Romeirão – Delegacia Regional da Mulher
Crato: Avenida Teodorico Telles, 45 – Centro – 5ª Companhia – 2º Batalhão da Polícia Militar
Sobral: Rua Cel. Frederico Gomes, 731 – Centro – Delegacia Regional de Sobral
Camocim: Rua 3 de outubro, 57 – Centro – 3ª Companhia – 2º Batalhão da Polícia Militar
Fortaleza: Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo – Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
Nos dias 13 e 14 de maio acontece a 2ª etapa das inscrições, onde as vagas remanescentes serão disponibilizadas para preenchimento. Caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido na primeira etapa das inscrições, alunos já cadastrados na Rede poderão solicitar participação em outros cursos, até que o limite previsto de vagas seja atingido.
Os alunos inscritos receberão confirmação por e-mail, entre os dias 08 e 11 de junho. As aulas terão início no dia 12 de junho e podem ser acessadas de qualquer computador ligado à internet. Cursos com carga horária de 40 horas serão concluídos no dia 10 de julho e cursos com 60 horas/aula no dia 24 do mesmo mês.
Relação de Cursos
CursoCarga
Ações para o Controle de Armas60 h/a
Análise Criminal60 h/a
Aspctos Jurídicos da Abordagem Policial60 h/a
Atendimento às Mulheres em Situação de Violência40 h/a
Atuação Policial frente aos Grupos Vulneráveis60 h/a
Busca e Apreensão 140 h/a
Busca e Apreensão 240 h/a
Capacitação em Educação para o Trânsito40 h/a
Cartéis60 h/a
Combate à Lavagem de Dinheiro60 h/a
Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente60 h/a
Convênios60 h/a
Crimes Ambientais60 h/a
Democracia Participativa60 h/a
Elaboração de Materiais para Educação a Distância60 h/a
Emergencista Pré-Hospitalar 160 h/a
Emergencista Pré-Hospitalar 260 h/a
Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes40 h/a
Espanhol 160 h/a
Espanhol 260 h/a
Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial60 h/a
Fiscalização de Excesso de Peso40 h/a
Fiscalização Interestadual de Transportes de Passageiro60 h/a
Formação de Formadores60 h/a
Gerenciamento de Crise60 h/a
Gestão de Projetos60 h/a
Identificação Veicular 160 h/a
Identificação Veicular 260 h/a
Inglês 160 h/a
Integração das Normas Internacionais de DH na Área de Seg. Pública60 h/a
Intervenção em Emergências com Produtos Perigosos60 h/a
Investigação Criminal 160 h/a
Investigação Criminal 260 h/a
Investigação de Estupro60 h/a
Licitações e Contratos Administrativos60 h/a
Mediação Comunitária40 h/a
Mediação de Conflitos 160 h/a
Mediação de Conflitos 260 h/a
Ocorrências envolvendo Bombas e Explosivos60 h/a
Operações de Manutenção da Paz e Policiamento Internacional60 h/a
Papiloscopia 160 h/a
Papiloscopia 260 h/a
Planejamento Estratégico60 h/a
Polícia Comunitária60 h/a
Policiamento Comunitário Escolar60 h/a
Policiamento Orientado por Problemas (Sara Model)60 h/a
Português Instrumental60 h/a
Preservação de Local de Crime60 h/a
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte60 h/a
Psicologia das Emergências60 h/a
Redação Técnica60 h/a
Relatório de Local de Crime40 h/a
Representação Facial Humana 160 h/a
Representação Facial Humana 260 h/a
Resolução de Conflitos Agrários60 h/a
Saúde ou doença: em qual lado você está?40 h/a
Segurança Pública sem Homofobia60 h/a
Sistema de Comando de Incidentes60 h/a
Sistema e Gestão em Segurança Pública60 h/a
Técnicas e Tecnologias não letais de Atuação Policial60 h/a
Para Neyla Santana, Tutora Máster da Rede EAD/SENASP, o EAD é o caminho para a expansão do acesso à educação de qualidade e para a democratização do conhecimento no Brasil. Ela acredita que com a realização dos grandes eventos no Brasil, a EAD será a melhor alternativa para qualificar um grande número de profissionais em diversas áreas, além de possibilitar a integração de profissionais localizados nas diferentes regiões do país. Ela destaca que um dos benefícios dessa modalidade de ensino é que ela proporciona ao aluno desenvolver a capacidade de planejamento e disciplina.
Segundo o Diretor Geral da AESP, Dr. César Barreira, além de possibilitar aos profissionais de segurança pública ampliar seus conhecimentos e, com isso, melhorar sua atuação profissional, os cursos EAD da Senasp serão considerados diferenciais importantes na convocação destes servidores para trabalhar em grandes eventos, como a Copa do Mundo.
Serviço:Inscrição nos Cursos de Educação a Distância da Senasp
Local: Site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/ead) ou telecentros do Ceará
Datas: Até 12 de maio – Inscrições
13 e 14 de maio – preenchimento de vagas remanescentes
Mais informações:
Neyla Santana – Tutora Máster dos Cursos EAD na SSPDS-CE
Fone: (85) 3296.0672 / E-mail: neyla.santana@aesp.ce.gov.br
Assessoria de Comunicação da AESP
Luciana Vasconcelos (luciana.vasconcelos@aesp.ce.gov.br / 85 3484.1909)
Twitter: @aespce


Fonte: Cariri Notícia

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