STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
INCRA – Certificação de propriedades trava e já tem 20 mil na fila
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Mais de 20 mil processos para certificação das propriedades rurais do país continuam parados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por falta de estrutura do órgão para analisar documentos.
Segundo produtores, a demora tem obrigado parte do setor a buscar alternativas mais caras de financiamento para custeio de safra e investimento, já que essa certificação é imprescindível para o acesso ao crédito rural, assim como para a aquisição ou venda de imóveis rurais no país.
