STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara Aprova dois Requerimentos
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde ontem, 03 de abril, dois requerimentos. Um de autoria do Parlamentar Professor Adeilton (PP) e outro do Genival Ponciano (PTB).
Ressalte-se que as matérias tinham sido apresentadas na sessão do dia 27 (vinte e sete) de março e, retornou ao plenário para discussão e votação.
O requerimento do Vereador Professor Adeilton objetivava a informatização do setor responsável pela expedição de Carteira de Trabalho junto a Secretaria Municipal de Assistência Social para que se adquira Computador, Webcam e leitor digital. Para o autor do requerimento, esse é problema que vem desde outubro do ano passado e precisa ser solucionado, haja vista que é um serviço importante para os cidadãos altaneirenses.
Já o do Vereador Genival Ponciano tinha por finalidade melhorar a iluminação dentro da Instituição de Ensino 18 de Dezembro reforçando-a, bem como também a construção de abrigo para proteção dos porteiros.
È importante destacar que as matérias foram aprovadas sem que houvesse posições em contrário.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
