STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
`Acquario Ceará´: Pesquisa e turismo são trunfos do empreendimento
Projeto do `Acquario Ceará´. (Foto: Divulgação)
O mestre em aquicultura José Renato de Oliveira é favorável a implantação do complexo e atenta para a contribuição que um aquário bem aparelhado pode trazer à educação. "Crianças que crescem próximo a algo assim tendem a respeitar mais o meio ambiente", diz.
Para Renato de Oliveira, que é biólogo e professor universitário, a pesquisa e a formação de profissionais de ciências ligadas ao mar vai ganhar um importante aliado.
"Lá no aquário, teremos a oportunidade de ter contato com diversas espécies marinhas e, de nenhuma outra forma, poderíamos fazer isso. Vai contribuir para a formação de biólogos, cientistas ambientais, oceanógrafos, engenheiros de pesca, além de abrir postos de trabalho para essa área", comenta.
Nova marca da cidade
No concernente ao turismo, Renato destaca que, após a Copa Mundial, as sedes do evento tendem a ser esquecidas, mas Fortaleza terá a chance de ser lembrada pelo aquário, que deverá se tornar uma nova marca da cidade.
Quanto aos impactos ambientais, ele disse que são mínimos se comparados às vantagens do empreendimento. A área, conforme ele, já está em estado de depredação. "Espigões, por exemplo, podem comprometer mais o meio que as tubulações pelas quais passará o fluxo de água salgada de dentro para fora do aquário", diz.
Fauna em risco
A bióloga e mestre em ecologia aquática Ana Carolina de Meirelles não é contra o equipamento, mas se disse preocupada com os impactos ambientais. Para ela, o modo como será executada a obra carece de estudos que levem mais em conta os hábitos e a vida dos animais.
"O equipamento vai gerar muito ruído que, embaixo da água, fica maior ainda. Temos uma população de botos cinzas e eles são muito sensíveis ao barulho. Isso com certeza vai afastá-los", comenta.
Ela também se mostrou preocupada quanto à iluminação da água, fator que, segundo ela, influencia no ciclo de vida de algumas espécies e interfere, inclusive, nos hábitos das tartugas marinhas que estão ameaçadas de extinção.
Depois de analisar o projeto do Acquario, a bióloga disse ter percebido que não havia quaisquer apontamentos quanto ao tratamento de efluentes - água com resíduos gerada pela manutenção dos tanques do aquário.
De acordo com Ana Carolina, que é responsável pela Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos), o despejo indesejado de ovas e outros poluentes pode ser um fator crítico na manutenção do ecossistema da região.
"Espécies exóticas vão competir com as nativas e várias delas se adaptam muito bem a novos ambientes, o que pode acarretar num desaparecimento de parte da fauna local", afirma.
Plebiscito
O vereador João Alfredo (PSOL) protocola nesta quinta-feira (26), às 12 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de decreto de Legislativo, de sua autoria, que convoca um plebiscito de consulta popular sobre a implementação do “Acquario Ceará”.
De acordo com a assessoria de imprensa do vereador, a proposta é que o plebiscito seja convocado para o dia 7 de outubro, junto à eleição. Caso não seja possível, fica estabelecido um prazo de seis meses, contando da data de aprovação do decreto, para que se realize a consulta popular. Até essa data as obras do Acquario ficariam suspensas.
Fonte: Site Miséria/Diário do Nordeste
