STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Presta Esclarecimentos no Plenário
 |
| SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DISCURSANDO EM PLENÁRIO( A. CEZA CRISTOVÃO) |
O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu na tarde ontem, 13 de março e, o principal assunto foi, mais uma vez, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, cujo titular da Pasta, Antonio Ceza Cristovão esteve presente, utilizando o Plenário para prestar esclarecimentos aos parlamentares, assim como também à comunidade local.
O Secretário, de início, argumentou sobre os problemas dos agricultores no que se refere à aração de terras, mencionando as chuvas inconstantes e até mesmo a falta delas como um dos pontos que dificultaram na obtenção dos objetivos da Secretaria e dos Agricultores. No ensejo, ele apresentou números que comprovam a quantidade de terras aradadas, 900 (novecentas).
A relação Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Ematerce também foi colocada em debate. Os Vereadores questionaram sobre a não distribuição das sementes. Para o Secretário, essa ação não é competência da sua pasta, toda via, disse ele: “encaminhamos ofício para a Ematerce com a finalidade de obtermos essa resposta”.
No que se refere à falta de infraestrura ele afirmou que o Vereador Professor Adeilton foi feliz em lançar as críticas. Ainda assim ressaltou que é compromisso do Gestor em sanar esse empecilho.
Por último, foi frisado a efetivação do Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza. Nesse sentido, disse o Secretário: “temos que unir forças para a complementação desse projeto. Não é só compromisso do Vereador Deza, mentor do mesmo, tampouco da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mas de toda a comunidade. Mas é preciso entender que isso só será feito se cumprirmos todas as etapas necessárias”.
Ao encerrar, ele lembrou a importância da Agricultura familiar para o desenvolvimento financeiro dos agricultores e do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, ações que a pasta está se empenhando para tal finalidade.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
