STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Requerimento Cobrando Licitações è Aprovado
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde ontem, 27de março, um requerimento de autoria do Parlamentar Professor Adeilton (PP).
Ressalte-se que a matéria tinha sido apresentada na sessão do dia 20 (vinte) e, retornou ao plenário para discussão e votação.
O requerimento fazia objetivava obter cópia do processo licitatório da obra de construção das Secretarias de Infraestrutura e Obras, Agricultura e Meio Ambiente e da Garagem Municipal. Para o Professor Adeilton há algumas denúncias que precisam ser melhor apuradas e, isso só se efetivará com as licitações.
A matéria foi aprovada sem que houvesse posições em contrário.
