STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ministério da Saúde fiscaliza execução de Convênio em Altaneira
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| Prefeitura Municipal de Altaneira |
Técnicos do Ministério da Saúde, sob a coordenação do Dr. Fernando Cesar de Araujo Carvalho, estão procedendo a fiscalização da execução físico-financeira do Convênio 3671/2007 firmado pelo ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira que tinha por objetivo a construção de um Posto de Saúde, com recursos transferidos da União.
Os técnicos encaminharam previamente ofício solicitando uma série de documentos relacionados ao referido Convênio, no entanto nenhuma documentação foi localizada nos arquivos da Prefeitura.
O Secretário de Saúde comunicou que iria contatar gestores da administração anterior para apresentar a documentação, pois não tem nenhum interesse prejudicar seus antecessores.
Dentre a documentação solicitada pelos técnicos do Ministério da Saúde destaca-se os seguintes:
- Relação dos pagamentos efetuados;
- Processos de pagamentos;
- Processos licitatórios;
- extratos bancários e,
- informações relativas a execução física do Convênio.
O Secretário de Administração e Finanças Ariovaldo Soares disse que em virtude do apagão nos sistemas de computação promovido por agentes do Prefeito cassado fica inviável a localização dos documentos na Prefeitura.
“Vale também lembrar que foi registrado um Boletim de Ocorrência em que servidores e pessoas ligadas ao ex-prefeito foram flagrados saindo da Prefeitura com pastas de documentos” lembrou o Secretário.
O Secretário de Saúde comunicou aos técnicos que nunca teve acesso ao referido Convênio e a documentação solicitada, mas fará nova busca nos arquivos da Prefeitura e caso não seja encontrado fará declaração escrita nesse sentido e juntará ao processo cópias dos Boletins de Ocorrências registrados após o afastamento do Ex-Prefeito.
O Secretário disse ainda que irá aguardar, até o final da manhã, explicações dos gestores anteriores responsáveis pela execução do Convênio sobre os documentos solicitados.
Fonte: Blog De Altaneira
