STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA É DESTAQUE NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu nesta terça-feira, 06 (seis) e abordaram diversos assuntos. Toda via, o que mais ganhou destaque foi a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que tem como titular da pasta Ceza Cristovão.
De acordo com a oposição falta uma infra-estrutura adequada na referida Secretaria que possibilita o desenvolvimento do trabalho e se possa ter um bom atendimento. O Debate foi iniciado pelo Vereador Professor Adeilton (PP) justificando que apesar do esforço do Secretário em dar visibilidade e promover ações na Secretaria, acaba sendo prejudicado e desrespeitado pelas más condições citadas. O Parlamentar chamou a atenção para que o Gestor tome providências nesse sentido.
O Vereador Deza Soares (PCdoB) defendeu a importância de se melhorar a infra-estrutura da Secretaria citada, no entanto frisou que a ausência disso não equivale a dizer que não se tenha um bom atendimento.
Já o líder do Prefeito na Câmara, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) parabenizou a iniciativa do grupo da oposição que colocou em discussão uma questão preocupante. Ele salientou a grande relevância em trazer tais temáticas para o plenário, uma vez que é a partir das cobranças e das críticas que a Administração pode melhorar e crescer.
O debate foi ampliado com a volta das transmissões das Sessões Via Rádio Altaneira FM e os problemas de Pagamento dos Servidores a partir da mudança de Banco. A Prefeitura fechou Convênio com o Banco do Brasil, entidade responsável pelo pagamento agora. Toda via, a oposição teceu duras críticas, pois já se passaram alguns meses e os servidores ainda não dispões de uma agência para a retirada do seu dinheiro.
Os Vereadores da Situação argumentaram que a responsabilidade desse problema é do Banco do Brasil que a partir do Convênio tem o dever da instalação da Agência no Município.
Fonte: Câmara Minicipal De Altaneira
