STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
VEREADORES RETORNAM AS ATIVIDADES NORMAIS HOJE
Os paramentares de Altaneira, em recesso desde o último dia 30 (trinta) de dezembro de 2011, retornam as suas atividades normais hoje à tarde, 07 (sete) de fevereiro.
Na oportunidade, as apresentações das matérias em plenário já devem ocorrer. Cita-se aqui dois Projetos de Lei, a saber: o de Nº. 005/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação. Já o de Nº. 010/2011 é de autoria do Vereador Flávio Correia (PCdoB). O objetivo com tal projeto é criar e regulamentar o Programa de Prevenção as Drogas e a Violência dentro do Município de Altaneira.
