STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TRÊS PROJETOS DE LEIS SERÃO APRESENTADOS NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA
Os Parlamentares do Município de Altaneira retornaram as suas atividades normais na última terça-feira, 07 (sete) de fevereiro. No ensejo, o Gestor do Município, Delvamberto Soares fez um longo discurso alusivos as realizações do ano de 2011, bem como também, dos planos para 2012.
Na tarde de hoje (14) as apresentações das matérias em Plenário já devem ocorrer. Ressalte-se aqui três Projetos de Leis, dois deles advindo do Executivo Municipal, a saber: o de Nº. 005/2012 faz menção às funções gratificadas da Secretaria de Educação. O mesmo tem como uma das finalidades a criação das funções de Supervisor Escolar e Orientador Educacional, já que outrora foi aprovado o Projeto de Lei alterando a estrutura administrativa do Executivo. Já o de Nº. 006/2012 trata dos subsídios dos Membros do Conselho Tutelar.
O Vereador Flávio Correia (PCdoB) é autor do Projeto de Lei Nº. 010/2011 relativo à Criação e Regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e a Violência no Município que também será apresentado em Plenário nesta tarde. È importante frisar que o Projeto era para ter sido apresentado e votado ano passado, mas devido ao recesso não foi possível.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
