STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sindicato propõe suspensão da seleção temporária dos Guardas Municipais
O Prefeito Delvamberto Soares recebeu ontem (23/02) ofício do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará propondo a suspensão do processo seletivo para contratação temporária dos guardas municipais.
O documento assinado pelo Presidente da entidade Gleilson Cunha da Silva e pelo Diretor Jurídico Francisco Nacelio Fragoso dos Santos informa que irão intervenção do Ministério Público para solução do impasse.
Os dirigentes sindicais alegam que a contratação temporária é ilegal e que o Edital deve ser alterado para possibilitar a contratação efetiva.
“Queremos deixar bem claro que o intuito aqui é colaborar com V. Exa., evitando transtornos futuros com a ilegalidade de qualquer ato promovido pela sua administração” cita o documento.
O Procurador Geral do Município, Dr. Juraci Rufino de Oliveira orientou o Prefeito suspender o processo até a realização de Audiência com o representante do Ministério Público.
O Prefeito Delvamberto Soares disse que reunirá os titulares das secretarias envolvidas no processo para adoção das providências que se fizerem necessário.
Fonte: Blog De Altaneira
