STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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| Secretária de Educação - Tereza Leite |
AQUISIÇÕES:
- 1 Moto para viagens referente ao andamento da Secretaria de Educação;
- Novo fardamento escolar (será entregue no final desta semana);
- Assessoria pedagógica.
ADESÕES DE PROGRAMAS:
- PSE – Programa Saúde na Escola. Em parceria com a Secretaria de Saúde;
- PBA – Programa Brasil Alfabetizado;
- PETECA – Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;
- AGENTES DE LEITURA. Uma parceria da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará com a Secretaria Municipal de Educação;
- O MAIS EDUCAÇÃO. Período integral na Escola;
- A RÁDIO NA ESCOLA. Parceria entre a ABA e a Secretaria Municipal de Educação.
REALIZAÇÕES
- Elaboração, análise e execução do PCCR ( Plano de Cargos e Carreira e Remuneração) do Magistério;
- Implantação da redução de 1/3 da carga horária dos professores para atividades pedagógicas;
- Construção de duas salas de aula na EMEF Joaquim de Morais, Dt. de São Romão;
- Iluminação da quadra esportiva da Escola Joaquim de Morais;
- Reabertura e reforma da Escola José de Sousa Leite, no St. Córrego e Antonia Rufino Pereira, no St. Serra do Valério;
- Reforma das Escolas: 18 de Dezembro, Joaquim de Morais, Joaquim Rufino, Disneylândia;
- Transporte Escolar do Sítio Valério de Baixo;
- Parceria da Secretaria de Educação com a Associação ARCA no Programa Brasil Alfabetizado;
- Entrega de kits aos professores durante a Semana Pedagógica;
- Ampliação da carga horária dos professores efetivos com 100 horas;
- Ampliação da Equipe do PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa) para implantação do PAIC+;
- Ampliação da Sala do PROINFO (Programa Nacional de Informática na Escola) 18 de Dezembro;
Fonte: Altaneira Divulgação
