STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Procuradoria baixa novo Edital da Seleção da Guarda Municipal
O Edital elaborado pelo Dr. Juraci Rufino de Oliveira, Procurador Geral do Município, além dispor sobre a quantidade de vagas a serem preenchidas pelo Processo Seletivo estabelece as exigências de escolaridade, a jornada de trabalho e os vencimentos dos Agentes da Guarda Municipal.
O Edital estabelece também do conteúdo programático e das datas e locais para a realização da prova de conhecimentos e da realização da avaliação psicológica
Para conferir o edital clique no endereço abaixo:
http://www.altaneira.ce.gov.br/psgm/
Fonte: Governo Municipal De Altaneira
