STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Processo de Seleção da Guarda Municipal é suspenso
O Prefeito Delvamberto Soares (foto) assinou na tarde de ontem (24/02) Decreto suspendendo o processo seletivo para contratação temporária dos agentes da Guarda Municipal de Altaneira. O Processo Seletivo foi iniciado no final do mês de janeiro e contava com 365 candidatos inscritos e a aplicação da prova de conhecimentos estava marcada para o próximo domingo, dia 04/03. A suspensão do processo foi proposta pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará que entende que a contratação deveria se dar apenas de forma efetiva e informou que apresentaria representação Ministério Público. O Procurador Geral do Município, Dr. Juraci Rufino de Oliveira opinou pela suspensão do processo até o pronunciamento final do representante do Ministério Público estadual o que foi atendido pelo Prefeito Municipal. As inscrições ficam mantidas e se o entendimento for pela validade da seleção os candidatos serão convocados para participarem da prova de conhecimento.Fonte: Blog De Altaneira
