STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Lindemberg deve cumprir apenas 26 anos de prisão e pode responder por outro crime
Isso porque no Brasil o limite máximo de prisão é 30 anos por lei e Lindemberg já cumpriu 3 anos e 4 meses.
A defesa ainda poderá recorrer ao juiz de execuções penais para que haja progressão de pena, com livramento condicional a partir do cumprimento de 15 anos.
Lindemberg também poderá responder a um novo processo, o de porte ilegal de armas. Durante seu julgamento, ele afirmou que pagou R$ 700 para comprar um revólver de um homem num parque. Segundo a promotora Daniela Hashimoto, as peças do processo do caso serão levadas ao Ministério Público.
A sentença
Após quatro dias de julgamento, a juíza Milena Dias deu a sentença na tarde desta quinta-feira (16). O crime ocorreu em 2008. Ele era acusado de 12 crimes, incluindo homicídio doloso de Eloá, dupla tentativa de homicídio de Nayara Rodrigues e o sargento da PM Atos Valeriano (ambos baleados), cárcere privado e disparo de arma de fogo.
O júri era formado por sete pessoas - seis homens e uma mulher - que ouviram os depoimentos de 13 testemunhas e do réu durante a semana de julgamento. Depois dos debates da promotoria e defesa, os jurados se reuniram para responder um formulário com cerca de 50 questões sobre o caso.
Lindemberg falou pela primeira vez sobre os dias de cárcere no apartamento da ex-namorada em juízo. O acusado foi a última pessoa a ser ouvida. Durante o depoimento, logo após pedir perdão à família de Eloá, ele assumiu que atirou contra a garota. A mãe da vítima, Ana Cristina Pimentel, não acompanhou o dia de oitivas do acusado.
Segundo o depoimento dele, o assassinato não foi intencional. ´Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei. Foi tudo muito rápido´. O jovem disse que ficou surpreso com a chegada da polícia nos arredores do prédio e se apavorou.
Durante o julgamento, a advogada de Lindemberg, Ana Lucia Assad, tentou apontar corresponsáveis pelo crime, como mídia pela cobertura e a polícia pela ação de invasão ao apartamento, além de amenizar a imagem do acusado. Ela também deixou claro, no último dia, durante os debates, que não esperava que Lindemberg fosse absolvido. ´Ele errou e deve pagar por isso´, afirmou.
Ana Lucia, porém, tentou convencer os jurados de que Lindemberg deveria ter as acusações amenizadas. Segundo a defesa do réu, as acusações teriam de ser homicídio culposo (quando não há intenção) pela morte de Eloá; dupla lesão corporal culposa pelos disparos que atingiram Nayara Rodrigues e um PM; e ser absolvido da acusação de cárcere privado contra os amigos de Eloá.
Fonte: Site Miséria
