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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Lindemberg começa a depor em julgamento em Santo André

O júri do caso Eloá foi retomado às 14h15 desta quarta-feira (15) no Fórum de Santo André, no ABC paulista. O réu Lindemberg Alves está sendo ouvido. Esta é a primeira vez que ele fala sobre o crime desde que foi preso, em outubro de 2008. A previsão da acusação é de que o depoimento se estenda ao longo desta tarde.


Pela manhã, os jurados ouviram o tenente do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) Paulo Sérgio Squiavo. O policial falou por pouco mais de uma hora. Numa explanação minuciosa, que incluiu os métodos usados pelo Gate durante o cárcere de Eloá em 2008, Squiavo relembrou as afirmações que Lindemberg fez logo após o desfecho da tragédia em Santo André.

- Em tom eufórico, ele gritava que havia matado [...] Havia conseguido falar algo do tipo "Estou vivo e a matei".

Questionado sobre a forma como a Polícia Militar agiu ao invadir o apartamento de Eloá para por fim ao cárcere, Squiavo afirmou que:

- Recebi a ordem de que as negociações estavam ficando infrutíferas e de que se houvesse agressão poderia entrar. Qualquer motivo que mostrasse risco insuportável para os reféns.

O tenente contou também que os policiais tinham analisado as paredes do apartamento, conheciam a estrutura da porta e sabiam que, atrás delas, havia sido montada uma barricada por Lindemberg com os móveis do local. Segundo ele, foi por isso que foi usada uma explosão para invadir o imóvel.

Ele afirmou ainda que, no dia do desfecho do cárcere de Eloá e Nayara (em outubro de 2008), ouviu quatro tiros disparados de dentro do imóvel: um antes da explosão e três depois. Questionado sobre porque não invadiu o local logo após ouvir o primeiro disparo, Squiavo afirmou que "não tinha autorização" até então.

Julgamento

Após o fim do depoimento de Squiavo, o julgamento foi interrompido para o intervalo do almoço. Este terceiro dia do julgamento começou por volta das 10h50. A previsão inicial era de que o júri fosse concluído nesta quarta, mas segundo o advogado assistente de acusação José Beraldo a previsão é de que as argumentações de acusação e defesa seja feita só na manhã da quinta-feira (16).

Após a fala do réu, o julgamento entrará na fase final: quando os advogados fazem os debates. A promotoria e a defesa têm uma hora e meia cada uma para apresentar seus argumentos para os jurados. Na sequência, pode haver réplica e tréplica, sendo disponibilizada uma hora para cada etapa.

Em seguida, os jurados se reunirão para definir se Lindemberg é culpado ou não dos crimes pelos quais é acusado: além de homicídio, ele também responde por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra Nayara, por outra tentativa de homicídio qualificado pela finalidade de assegurar a execução de outros crimes contra o policial militar Atos Antonio Valeriano e, ainda, por crimes de cárcere privado contra Eloá, Nayara e os adolescentes e colegas de Eloá Victor Lopes de Campos e Iago Vilera de Oliveira, e também contra Ronikson Pimentel dos Santos, irmão de Eloá.

No final do julgamento, a juíza vai estipular a sentença do réu, caso ele seja condenado pelos jurados.

Depoimentos
Na terça-feira, nove pessoas foram ouvidas no plenário. Os primeiros a prestar depoimento foram o irmão mais velho de Eloá, Ronikson Pimentel dos Santos, e o advogado Marco Antonio Cabello. Na sequência Ana Cristina Pimentel, mãe de Eloá, seria ouvida, mas a defesa a dispensou.

Depois, o irmão mais novo de Eloá, Everton Douglas, de 17 anos, deu seu testemunho. Entre outras coisas, ele disse que sente “muita pena” do acusado por considerá-lo um monstro.

Após um intervalo para almoço, foram ouvidos os jornalistas Rodrigo Hidalgo e Marcio Campos; os peritos Dairsse Aparecida e Helio Rodrigues; o delegado Sérgio Luitzza e o policial do Gate Adriano Geovanini.

Fonte: R7.com



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