STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará - Aprovado o aumento da Polícia Militar
A votação foi rápida, com aprovação unânime, sem discussão e também sem a presença dos policiais militares e bombeiros. A matéria estava sendo aguardada desde o início do retorno dos trabalhos na Casa, dia 2 de fevereiro, pois tratava dos acordos feitos entre a categoria e o Governo, que foram decisivos para acabar com a greve que começou no dia 29 de dezembro do ano passado e durou até o dia 4 de janeiro.
Antes da votação, no primeiro expediente, o vice-líder do Governo na Casa, deputado Carlomano Marques (PMDB), fez um apelo, da tribuna, para que os deputados votassem ainda ontem a mensagem. "Temos a obrigação cívica de votar a mensagem e tirar a ansiedade da mente da Polícia Militar", defendeu o peemedebista.
Fonte: Site Miséria
