STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
A CÂMARA ESTÁ ESVAZIADA
Os trabalhos na Câmara municipal de Altaneira estão paralisados desde o último dia de dezembro de 2011, quando os Vereadores entraram em recesso.
Toda via durante as primeiras semanas de janeiro do ano corrente, os Parlamentares tiveram que se reunir em caráter extraordinário para votarem matérias consideradas de urgência e, ou de prioridades do Governo Municipal, cita-se aqui 06 (seis) Projetos de Leis. Desde cinco são originados do Governo Municipal.
De acordo com as normas internas da Câmara, nesta terça-feira, 07 (sete) de fevereiro, as apresentações e votações em plenário já devem ocorrer.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
