STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
VEREADORES SE REUNEM NESTA SEXTA-FEIRA
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| RAIMUNDIM (PRESIDENTE) |
Desde o dia 30 (trinta) de dezembro de 2011 que os parlamentares do Município de Altaneira se encontram em recesso.
Toda Via agora sob a Presidência do Vereador Raimundo Rodrigues da Mota, o Raimundim (PRB) que, reassumiu o posto na primeira semana do mês corrente, o Legislativo fará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 13 (treze).
O Presidente confirmou a reunião na manhã de ontem (11) ao assinar os atos convocatórios que estão sendo entregues aos vereadores. O objetivo desta sessão é, não sem razão, apresentar e votar o Projeto de Lei nº. 001/2012 do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidoresmunicipais.
De acordo com Raimundim esse projeto é muito importante para classe e, os Parlamentares, mesmo estando em recesso sabem disso e, nesse sentido, irão sim fazer o possível para que esse direito seja garantido.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
