STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Vereadores aprovam Reajuste dos Servidores Municipais
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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira - foto José Nicolau |
A Câmara Municipal se reuniu em Sessão Extraordinária na tarde de ontem (13/01) e aprovaram o Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Municipal dispondo sobre o reajuste dos servidores municipais.
O Projeto aprovado prevê um reajuste de 21,2% para os profissionais do Magistério e de 14,4% para os demais servidores, exceção aos ocupantes de cargos comissionados que não receberam reajuste.
Na mesma sessão, que foi presidida pelo Vereador Raimundim que reassumiu suas funções foi aprovado também o reajuste dos servidores da Câmara, também no mesmo percentual do Executivo.
Os Projetos serão encaminhados ao Prefeito Municipal e devendo o reajuste ser aplicado já na folha do mês de janeiro.
Os vereadores devem realizar, mais uma Sessão Extraordinária, ainda este mês, para autorizar o Executivo a reatar com os professores o saldo remanescente dos recursos do FUNDEB.
O Prefeito Delvamberto Soares disse em solenidade na sede do Sindicato dos Servidores Municipais que até o dia 20 anunciaria o valor a ser rateado.
Fonte: Blog De Altaneira
