STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Servidores podem receber 13º. no mês do Aniversário
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| O Agente de Endemias Tiago Alves foi o primeiro servidor a requerer o benefício - foto Paulo Robson |
Os servidores municipais já estão apresentando requerimento para o pagamento do 13º. Salário integral no mês de seu aniversário do servidor.
A Lei estabelece que para recebimento do benefício o servidor deve apresentar requerimento junto ao Departamento de Recursos Humanos para inclusão do benefício na folha.
A medida foi uma proposta do Prefeito Delvamberto Soares aprovada por unanimidade pelos vereadores e muito bem recebida pelos servidores municipais.
O Gerente do Departamento de Recursos, Aldemir Ribeiro, avisa que os servidores devem procurar o Sindicato para preparar o requerimento e apresentá-lo até o dia 20 para que se possa proceder as alterações no sistema.
Fonte: Blog De Altaneira
Fonte: Blog De Altaneira
