STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Reunião termina sem acordo e Polícia Civil do Ceará mantém greve
A Polícia Civil do Ceará paralisou atividades na noite de terça-feira (3), um pouco antes de policiais militares decidirem retornar ao trabalho, na madrugada desta quarta-feira (4). Esta é a terceira paralisação dos policiais civis em seis meses, mas, desta vez, eles afirmam que só voltam a trabalhar após terem as reivindicações atendidas.
Segundo Inês Romero, há cerca de 400 policiais acampados em frente à Delegacia Geral da Polícia Civil, no centro de Fortaleza. De acordo com ela, as reivindicações não mudaram: plano de cargos e carreiras, além de rajuste salarial. "O nosso salário é o menor do Brasil", afirma. Os policiais civis querem que o salário deles seja o equivalente a 60% do salário de um delegado, que atualmente é de R$ 7.500. Atualmente, esse salário representa 30% desse valor. "No entanto, esse valor não é atrelado, apenas estamos usando como parâmetro", explicou a presidente do sindicato.
Segundo o Sinpoci, o secretátrio informou que vai se reunir com o procurador-geral do estado, Fernando Oliveira, para tratar sobre a pauta levada pela categoria e dará um posicionamento para a diretoria do sindicato até o meio-dia. Participaram da reunião a diretoria do Sinpoci, o delegado-geral da Polícia civil, Carlos Dantas, representantes da Força Sindical do Ceará e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, Valdetário Monteiro. Monteiro propôs um termo de conduta com datas agendadas para tratar a negociação.
Entenda o caso
A primeira paralisação da categoria ocorreu no dia 2 de julho de 2011, mas foi decretada ilegal em 5 de julho pela 6ª Vara da Justiça. A categoria retomou as atividades em 3 de agosto após impasses com a Justiça. Nova paralisação foi realizada em 14 de outubro, mas o movimento, mais uma vez, foi considerado ilegal pela Justiça, fazendo com que os policiais voltassem ao trabalho em 14 de dezembro.
Nas duas primeiras paralisações a categoria permaneceu com 30% do efetivo trabalhando nas delegacias cearenses. Agora, no entanto, segundo informações do Sinpoci, 100% do efetivo policial está orientado a paralisar as atividades.
Fonte: Site Miséria/G1 CE
