STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Legislativo Homenageia Ex-constituintes
O Legislativo Municipal realizou na noite de Sexta feira, dia 30 de dezembro, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, Sessão Solene objetivando a Publicação da Lei Orgânica, completamente reformulada.
No Ensejo, os Ex-Constituintes que participaram do Processo de Criação da Lei que rege os atos dos Gestores, Vereadores e dos cidadãos há vinte e um anos atrás foram homenageados com a entrega de diploma e um exemplar da nova Lei Orgânica. Dos que fizerem parte da elaboração da Lei Orgânica, promulgada em 31 de março de 1990, estavam presentes Raimundo Nogueira Soares (Mundinho), Francisco Ananias Barbosa (Pixico), Raimundo Arrais, e Chico de Artur. Marques Dorivam, também ex-constituinte esteve ausente da solenidade. Os demais, Januário Rufino, João Rufino e João Gualberto, já falecidos forram devidamente representados por seus familiares.
Na abertura dos trabalhos o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB), fez um discurso de mais de dez minutos e ressaltou a importância desse evento para os munícipes. Toda via, o mesmo lembrou do início desse processo quando foi instaurada a Câmara itinerante, onde por meio dela os diversos setores da sociedade passaram a conhecer a Carta Magna Municipal, além de poderem contribuir nas alterações e, ou, nas reformulações destas. Completou afirmando que isso só foi possível graças ao empenho dos demais parlamentares e da Assessoria da Casa.
Os Vereadores Professor Adeilton (PP) e Flávio Correia (PCdoB), membros da Comissão Permanente fizeram alusão ao Trabalho desta. O primeiro, inclusive citou alguns artigos relacionados à Educação que foram alterados visando melhorar esse setor, como exemplo um dispositivo de autoria do Presidente em Exercício referente ao cargo dos Gestores Escolares Municipal. Por meio deste, os mesmo terão que se submeter a um exame de provas e títulos, sendo votados pela comunidade estudantil. Já Flávio mencionou que todo esse movimento foi possível por que houve um a abertura, um diálogo entre as partes conflitantes.
O Advogado Dr. Soares também utilizou a palavra e frisou que se sentia muito feliz por ter participado e contribuído para esse momento histórico. “Tive a honra, ainda como acadêmico de Direito, de ter feito parte daquelas pessoas que construíram esta Carta Magna”, disse. “Vinte e um anos depois estou mais uma vez dentro desse processo”, completou.
Utilizaram ainda da palavra, o Ex-prefeito João Ivan Alcântara, o Professor Rufino e o Prefeito Delvamberto Soares que frisou a grande atuação dos legisladores e fiscalizadores municipais.
È importante destacar que a Lei Orgânica foi Promulgada em 31 de março de 1990 quando o Presidente do Legislativo era Raimundo Nogueira Soares. Somente vinte e um anos depois é que ela veio a passar por revisões, agora, pelo irmão Francisco Claudovino Nogueira Soares (Deza Sores).
Na oportunidade uma exposição de fotografia dos ex-constituintes foi mais um marco desse grande momento para a história do Município.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
