STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Delvamberto nomeia Comissão de Enquadramento do Pessoal do Magistério
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| Membros da Comissão de Enquadramento do Pessoal do Magistério |
O Prefeito Municipal designou na manhã de ontem a Comissão de Enquadramento do Pessoal do Magistério, constituída por cinco membros, sendo um representante da Secretaria de Administração e Finanças, um representante da Procuradoria Geral do Município e três servidores representantes da Secretaria de Educação.
A Comissão de Enquadramento tem competência para elaborar normas gerais de enquadramento e procedimentos para sua efetivação e submetê-las à aprovação do Chefe do Poder Executivo.
A Lei que instituiu o novo PCCR prever que o enquadramento não poderá resultar redução de vencimento e que o servidor cujo enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas legais poderá, no prazo de dez dias úteis contados da data de publicação do ato, apresentar petição devidamente fundamentada ao Prefeito Municipal solicitando revisão do ato que o enquadrou.
A Comissão de Enquadramento constituída pelos Professores Paulo Robson, Francisco Almeida, José Evantuil e os servidores Antonio Pereira e Aldemir Ribeiro se reuniu na tarde de ontem no Paço Municipal onde foi adotado os primeiro passos para a efetivação do enquadramento dos profissionais.
Ficou deliberado que a Comissão se reunirá mais uma vez na tarde de amanhã (04/01) para analisar caso a caso a atual situação funcional dos professores. A reunião é aberta e os interessados podem participar.
Fonte: Blog De Altaneira
