STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Delvamberto homologará Enquadramento do Magistério no SINSEMA
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| Prefeito Delvamberto Soares - foto Heloisa Bitu |
O Prefeito Delvamberto Soares ainda analisa o Relatório da Comissão de Enquadramento dos Profissionais do Magistério entregue na última sexta-feira (06/01), mas já decidiu que o ato de homologação será assinado na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA.
A Presidenta do SINSEMA, professora Lucia Lucena, já está providenciando o convite aos professores da rede municipal para participarem do ato.
Na ocasião será entregue aos professores um Certificado do Enquadramento que conterá a classes e referência em o profissional foi enquadrado de acordo com as novas normas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério - PCCR.
O Projeto que instituiu o novo PCCR do Magistério foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal após amplo debate na Comissão Permanente da Casa, com a categoria e dirigentes sindicais e Assessores dos dois Poderes.
A Comissão de Enquadramento apresentou o seu Relatório em apenas uma semana e o seu Presidente o Professor Paulo Robson assegura que todos os profissionais foram beneficiados com reajustes reais no enquadramento.
A Secretária de Educação Tereza Leite informa a todos os profissionais que não concordarem com o enquadramento que é assegurado o direito de Revisão ao Prefeito Municipal, no prazo de 10 dias, da data da publicação do ato.
Fonte: Blog De Altaneira
Fonte: Blog De Altaneira
