STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Delvamberto homologa Enquadramento do Magistério no SINSEMA
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| A Presidenta do SINSEMA observa o Prefeito Delvamberto assinar a Portaria de Enquadramento dos profissionais do magistério - foto João Alves |
Na abertura dos trabalhos a Professora Lucia Lucena, Presidenta do SINSEMA, agradeceu a presença de todos e registrou que esta é primeira vez na história que um Prefeito Municipal visita a sede do Sindicato.
Após a assinatura da Portaria de Enquadramento o Professor Paulo Robson, Presidente da Comissão de Enquadramento agradeceu a oportunidade de participar do processo e explicou a metodologia do trabalho da Comissão.
A professora Tereza Leite, Secretária de Educação disse sentir-se honrada em ser gestora neste momento em que os anseios da classe são plenamente atendidos. A Secretária lembrou que é a primeira na história de Altaneira que um Plano de Cargos e Carreira entra em vigor na sua plenitude. Finalizou dizendo que o grande vitorioso desse processo é o professor.
Já a professora Lucia Lucena, Presidenta do SINSEMA, citou que a provação do PCCR é um antigo sonha da categoria que agora vira realidade através da nova gestão em Altaneira. Agradeceu ao Prefeito Delvamberto pela sensibilidade e abertura para discussão das propostas com a categoria.
O Prefeito Delvamberto Soares disse que a valorização do magistério foi compromisso assumido em campanha e hoje os professores de Altaneira receberá a melhor remuneração da região do Cariri e uma das melhores de todo o Estado do Ceará.
Delvamberto disse também que está melhorando a infraestrutura das escolas, mas gostaria de ver no próximo ano uma melhora significativa nos índices de educação do Município.
O Prefeito lembrou que o PCCR foi um dos primeiro projeto que assinou logo após assumir o Governo Municipal e que determinou que a proposta fosse amplamente discutida com a categoria. “Infelizmente não foi possível atender a todas as reinvindicações da classe, mas o nosso PCCR está repleto de conquistas que melhoram significativamente as condições de trabalho do Professor” disse o Prefeito.
Delvamberto lembrou, ainda que acatou todas as alterações promovidas pelos Vereadores e que o momento tão marcante como este deveria ser assinado na casa do servidor.
Ao finalizar seu discurso o Prefeito comunicou que até o dia 20 deste mês anunciará o valor do abono a ser entregue aos professores, referente ao saldo dos recursos do FUNDEB.
Após a solenidade foi servido um lanche aos participantes oferecido pela Diretoria do SINSEMA.
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Fonte: Blog De Altaneira
