STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Delvamberto convoca Câmara Municipal para votar reajuste dos servidores
 |
| Prefeito Delvamberto em Sessão da Câmara - foto Heloisa Bitu |
O projeto apresentada atende ao disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal que tratam da revisão geral e anual dos servidores municipais.
O Prefeito propõe um reajuste de 21,2% (vinte e um virgula dois por cento) aos profissionais do Magistério e de 14,26% (catorze virgula vinte e seis por cento) aos demais servidores municipais.
O reajuste do Magistério foi fixado no mesmo percentual do reajuste do valor a ser repassado por aluno da educação básica e o reajuste dos demais servidores foi no mesmo percentual aplicado ao Salário Mínimo, o que inclui a reposição das perdas com a inflação e um ganho real na remuneração dos servidores.
Na mesma Mensagem o Prefeito decidiu convocar a Câmara Municipal para se reunir em Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto, pois sua intenção é que os vencimentos dos servidores relativo ao mês de janeiro já seja incluído o reajuste.
O Presidente da Câmara vereador Raimundim disse que irá convocar a Câmara para a próxima terça-feira e que pretende aprovar a proposta no mesmo dia, para tanto irá convocar duas Sessões Extraordinária, uma para apresentação da matéria e outra para votação.
Fonte: Blog De Altaneira
