STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Com novo mínimo, prefeituras devem gastar R$ 770 milhões
A expectativa é que o impacto nos cofres das cidades cearenses alcance a casa dos R$ 770 milhões nos próximos 12 meses, o mesmo que 12,7% acima do cálculo estipulado para custos fixos com encargos em 2011.
A projeção é do Observatório de Informações Municipais da Associação Transparência Municipal, que se baseia em informações das despesas municipais fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 2010.
O levantamento está disponível no endereço eletrônico www.oim.tmunicipal.org.br, e o montante estimado leva em conta todos os gastos com pessoal das prefeituras e câmaras municipais; pagamento dos aposentados e pensionistas; contratações a prazo determinado; contratos de terceirização; benefícios assistenciais e encargos trabalhistas.
De acordo com o responsável pelo levantamento e também gestor do Observatório, François Bremaeker, a "tendência é que (a elevação na folha) possa ser um pouco maior que esta, pois há o aumento natural de servidores, principalmente na área da saúde e na segurança. Portanto, o valor é até conservador" considera François.
No Estado
Segundo o especialista, o estudo levou em consideração 180 dos 184 municípios do Ceará. "A despesa de pessoal do conjunto dos 180 municípios é de R$ 5,091 bilhões. Como faltam quatro, arredondemos para 5,1 bilhões. Aplicando os 6,86% (reajuste do mínimo do ano passado) sobre este valor passamos em 2011 a ter uma despesa estimada de R$ 5,449. Contemos como 5,5 bilhões", diz o estudioso, explicando a forma como chegou à previsão de despesas municipais do Estado em 2011.
Segundo François, ao aplicar sobre esse montante o índice de 14,13% de reajuste do salário mínimo autorizado pela presidente Dilma Rousseff para este ano chegou-se ao acréscimo de R$ 770 milhões, elevando assim a despesa com pessoal de 2012 para R$ 6,2 bilhões.
Na berlinda
"A cada dia quando o aperto financeiro do governo federal (necessidade de fazer o superávit primário) e dos estados aumenta, o que representa menos recursos disponíveis para investimentos ou realização de convênios acaba representando aumento de custos para os municípios", analisa François.
Conforme a previsão, os gestores dos municípios cearenses devem esperar um ano mais difícil em relação a despesas. "Os prefeitos que estiverem buscando a reeleição vão penar em 2012, a não ser que tenham conseguido economizar recursos dos orçamentos nos anos anteriores para apresentar serviço do ano da eleição. Ou mesmo para eleger um correligionário seu", comenta.
No Brasil
No restante do País, o estudo aponta que os gastos públicos com pessoal devem somar R$ 20,4 bilhões. Para François, este volume é muito elevado e deverá agravar o cenário previsto para este ano de eleições. "Dificilmente, a conta vai fechar para a maioria", conclui.
No País
20,4 bilhões de reais deverão ser adicionados às despesas com encargos nas cidades brasileiras. Montante é fruto do impacto do reajuste do salário mínimo de 14%
Fonte: Site Miséria/Diário do Nordeste
