STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
CÂMARA FARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA
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| PLENÁRIO - DEPOIS DA REFORMA |
O Presidente do Poder Legislativo de Altaneira, o Vereador Raimundo Rodrigues da Mota (PRB), baixou na tarde de ontem (19) o Edital Nº. 001/2012 objetivando notificar os Parlamentares da realização de uma Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (26), na sede do Parlamento Municipal.
A finalidade desta reunião é, não sem razão, apresentar e votar quatro Projetos de Lei do Governo Municipal. O de Nº. 026/2011 Altera a composição do conselho de controle social do FUNDEM. È importante frisar que este Projeto já estava em poder da Comissão Permanente desde novembro de 2011, mas não foi para votação.
Os demais são os de Nº. 002/2012 que autoriza o pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB, o de Nº. 003/2012 dispondo sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei Nº. 512/2011. Ressalte-se aqui que através deste os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias terão um reajuste no valor da gratificação por desempenho e, o de Nº. 004/2012. Pela redação deste os jovens da Banda de Música do Município terão um reajuste no valor de incentivo financeiro pela participação e assiduidade aos ensaios e apresentação. Este proposta está prevista na Lei Nº. 415/2005.
O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na Manhã de sexta-feira (20) obedecendo ao Regimento Interno da Câmara que, estabelece ainda um prazo de oito dias para a realização da Sessão.
Toda via, percebendo a urgência na análise e deliberação das matérias, os Parlamentares entraram em consenso com a presidência e decidiram antecipar a reunião para terça-feira, 24 (vinte e quatro) de janeiro.
Fonte: Câmara Municipal De Altaneira
