STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Advogados entregam passaporte do ex-BBB Daniel à polícia do Rio
Daniel é investigado por um suposto abuso sexual contra a estudante Monique Amin, que também participa da atração da TV Globo. Ele foi eliminado pela direção do programa na segunda-feira (16).
A advogada de Daniel, Adiléia Triani, voltou a dizer que seu cliente não tem intenção de sair do Rio e nem do Brasil. Ela também afirmou que o modelo evita sair na rua. No entanto, Adiléia falou que a opinião do público sobre o ex-participante mudou.
“ Na verdade ele (Daniel) recebeu com tranquilidade (sobre a notícia de ter de entregar o passaporte). Ele não tinha a menor intenção de sair do país, nem daqui. Na verdade, antes da decisão de entregar o passaporte, ele disse para gente que ele está aqui e está feliz porque está perto da família dele. Mesmo que ele não tenha contato com todo mundo, ele está perto da família e isso dá segurança. Ele não tem intenção de sair do Rio. Ele tem evitado sair nas ruas. Ele não recebeu nenhuma ameaça. A ideia do público já mudou né? A ideia do público é positiva”, afirmou Adiléia Triane.
Pedido do MP
Na sexta-feira (20), a promotora Christianne Monnerat, do Ministério Público do Rio de Janeiro, informou que ingressou na quinta-feira (19) com uma medida cautelar solicitando a busca e apreensão do passaporte do modelo para evitar que ele saia do Brasil durante a fase de apuração do inquérito aberto pela Polícia Civil.
A promotora informou que o juiz Marco Couto, da Vara Criminal de Jacarepaguá, decidiu nesta quinta-feira (19) que o modelo terá que entregar seu passaporte no prazo de 72 horas, além de não poder deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial.
Investigações
Para a promotora Christianne Monnerat, a ida de Daniel ao exterior neste momento poderia atrapalhar as investigações da polícia. Ela disse que resolveu entrar com a medida cautelar após saber pela imprensa que o modelo teria recebido propostas para morar em Milão, na Itália, e na África do Sul.
“É uma medida cautelar, não estou analisando o mérito. Eu posso retornar o inquérito para delegacia pedindo novas diligências, posso denunciá-lo ou pedir o arquivamento. A medida é só de cunho cautelar. O delegado tinha acabado de falar que ia determinar a perícia gestual da cena, a fita já foi encaminhada para a perícia, a defesa sabia disso. Sem ele aqui, isso pode atrapalhar o andamento do feito”, argumentou a promotora.
Advogado diz que foi `injustiça´
Na quinta-feira (19), os advogados de Daniel deram entrevista coletiva a imprensa. Um dos representantes do modelo, o advogado Wilson Matias, disse que foi "uma injustiça" a eliminação de seu cliente da 12ª edição do reality show "Big Brother Brasil" e que trabalha pela volta dele ao programa.
A cena que levou à saída de Daniel do programa ocorreu na madrugada de domingo (15). Após uma festa iniciada na noite de sábado, as câmeras do programa registraram Daniel junto com a estudante gaúcha Monique Amin, 23 anos, sob o edredom, em uma cama. Depois que a cena foi ao ar, passou a circular na internet a versão de que Monique sofreu abuso sexual.
Segundo o advogado de Daniel, Monique não se encontrava em estado de inconsciência em nenhum momento. "Da mesma forma que ele tocou no corpo de Monique, Monique tocou no corpo dele", disse.
Segundo ele, a cena dos dois "não é socialmente inadequada dentro do reality show" e, por isso, na avaliação dele, foi exibida. "Ele foi retirado do programa por uma injustiça", disse.
Matias questiona: "Se fosse o galã, será que ele também seria excluído? Ou será que ele foi excluído por ser descendente de afro? Será que foi racismo?"
Nota da TV Globo
No início da noite de quinta-feira (19), a CGCom divulgou a seguinte nota:
"É preciso repetir mais uma vez que, comprovadamente, a TV Globo não exibiu as cenas consideradas polêmicas. As cenas em questão foram exibidas apenas no pay per view e pelas emissoras concorrentes. Num primeiro momento a situação foi considerada dentro da normalidade.
Depois, diante das especulações - inclusive com o questionamento formal de órgãos públicos –, a atitude mais sensata foi o afastamento de Daniel, também para que ele possa formalmente responder às acusações.
Mesmo com Monique afirmando em depoimento que consentiu, ainda está em curso uma apuração, e a permanência dele certamente é inadequada ao programa."
Perícia no edredom
O suposto estupro está sendo investigado na 32ª DP (Taquara), na Zona Oeste do Rio. O delegado Antônio Ricardo Nunes, responsável pelas investigações, informou que uma perícia será feita no material recolhido na casa do reality show "Big Brother Brasil". Além de imagens, serão periciadas calcinha, cueca e roupa de cama.
O delegado quer saber se Monique estava desacordada, sob o edredom. "Se ela estava desacordada, nós entendemos que houve estupro de vulnerável", afirmou o delegado. "Por enquanto, Daniel é ouvido na qualidade de testemunha", afirmou ele na quarta, acrescentando que "neste primeiro momento" não pretender interrogar mais ninguém.
Na terça-feira (17), o delegado foi ao Projac, onde fica a casa onde é gravado o programa, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e ouviu separadamente os dois, por cerca de uma hora e meia cada um.
Segundo ele, Monique afirmou que não houve sexo entre ela e Daniel. No depoimento, ambos disseram que as carícias foram consentidas e que, apesar da ingestão de bebidas alcoólicas, estavam conscientes. Monique não quis fazer exame de corpo de delito.
Fonte: Site Miséria/G1-RJ
