STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
VEREADORES APRESENTAM PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Desde que foi implantada a Câmara Itinerante com o objetivo de apresentar, discutir e colher proposta que visassem alterar a Lei Orgânica advindas de diversos setores da comunidade altaneirense, esta já passou por diversas mudanças.
Na última sessão realizada no dia 29 de novembro, a Lei Orgânica foi mais uma vez tema de discussão entre os parlamentares.
O Vereador Flavio Correia (PCdoB) teve sua Proposta de Emenda aprovada. Esta vem a acrescentar paragrafo ao Art. 28. O objetivo é instituir mais um cargo de Procurador no Poder Legislativo, ficando este a disposição dos parlamentares.
A proposta de emenda a Lei Orgânica que também foi aprovada, de autoria da Comissão Permanente, trata de alterar dispositivos do capítulo da Cultura e do Desporto. A finalidade com é atualizar e ampliar o referido capítulo permitindo assim que, mais áreas sejam abrangidas e beneficiadas pela Cultura e o Desporto.
Outra proposta é a que objetiva alterar dispositivos do capítulo referente à Educação. Segundo o relator d Comissão, o Vereador Prof. Adeilton (PP) “a proposta é fruto da reunião com a comunidade”. Disse ainda que já ocorreram diversas mudanças neste setor, no entanto a lei pouco mudou na sua redação.
O capítulo alusivo a Assistência Social também sofreu alterações. A finalidade é atualizar este capítulo Para o relator da Comissão “já tem muito tempo que o referido capítulo sofreu alterações”.
Fonte: CâmaramunicipaldeAltaneira
